Resumo

AMAYA, Renata; GOMEZ, Margarita  e  OTERO, Ana María. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DIREITO À EDUCAÇÃO: ALCANCES E LIMITES NOS PROCESSOS DISCIPLINARES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. rev.estud.soc. [online]. 2007, n.26, pp.158-165. ISSN 0123-885X.

O presente artigo busca estudar o alcance do direito à educação assim como da autonomia universitária, para depois avaliar como estes direitos podem se limitar mutuamente nos processos disciplinares adiantados pelas instituições de educação superior. Além disso, o artigo pretende analisar as tensões que podem apresentar-se entre o direito à educação, a autonomia universitária e o devido processo no âmbito disciplinar, e indagar que elementos foram outorgados pela recente jurisprudência constitucional para resolver tal confl ito. Este artigo também oferece elementos para refl etir sobre o fi m formativo que os processos disciplinares devem seguir de tal forma que sejam capazes de responder à função social que foi constitucionalmente atribuída às instituições de educação superior.

Palavras-chave : Direito à educação; autonomia universitária; processos disciplinares; devido processo.

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