Abstract

PEREYRA, Francisca. O acesso desigual aos direitos laborais no serviço doméstico argentino: uma aproximação sob a ótica das empregadoras. rev.estud.soc. [online]. 2013, n.45, pp.54-66. ISSN 0123-885X.

O emprego doméstico na Argentina - assim como na América Latina em geral - é uma das principais fontes de trabalho para as mulheres de áreas populares e constitui, além disso, uma das ocupações com maiores níveis de desproteção laboral. Por um lado, este trabalho está regulado por um regime laboral especial que implica direitos substancialmente mais limitados que os do restante dos trabalhadores assalariados amparados pela Lei de Contrato de Trabalho. E, por outro, ainda no âmbito das restringidas obrigações patronais que a normativa propõe, resulta preocupante seu escasso nível de cumprimento. Nesse contexto, qualquer política destinada a melhorar a situação dessas trabalhadoras requer atuar sobre o setor empregador. Por essa razão, é necessário aprofundar no conhecimento das percepções e condutas dos que contratam esses serviços. O presente artigo, de caráter exploratório, apresenta a visão das empregadoras mulheres, principais referentes da gestão cotidiana deste tipo de trabalho. O objetivo é conhecer o discurso e as práticas das empregadoras com relação ao trabalho doméstico enquanto ocupação, a suas trabalhadoras enquanto empregadas, assim como com relação aos direitos e condições laborais do setor.

Keywords : Emprego doméstico; direitos laborais; condições laborais.

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