Resumo

FIGUERA VARGAS, Sorily  e  ARIZA LASCARRO, Andrea. Direito à autodeterminação dos povos indígenas no ordenamento jurídico colombiano. rev.estud.soc. [online]. 2015, n.53, pp.65-76. ISSN 0123-885X.  https://doi.org/10.7440/res53.2015.05.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos vem sofrendo, nos últimos 20 anos, uma transformação e renovação no que refere aos indígenas, conferindo a estes uma série de prerrogativas, como um status próprio dentro do Direito Internacional Público, sob a categoria de povos. Dessa maneira, as implicações de ostentar a condição e o reconhecimento como povo levam necessariamente à autodeterminação como direito imputável a esses grupos humanos. Embora haja esse reconhecimento, atualmente muitos povos indígenas continuam sendo marginalizados dentro dos Estados latino-americanos. Em alguns países da região, por exemplo, continuam sendo outorgadas concessões a transnacionais dentro dos territórios de seus povos indígenas, sem realizar o idocirc;neo procedimento de Consulta Prévia que as legislações internacionais e nacionais preveem e édesconhecido, assim, o direito à autodeterminação desses grupos. Diante dessa problemática, estimou-se pertinente analisar atéque ponto o direito à livre determinação dos povos indígenas está sendo protegido dentro do Estado colombiano; para isso, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa com análise documental. Nesse contexto, este estudo teve como conclusão fundamental a inexistência de uma verdadeira regulamentação que garanta eficazmente a autodeterminação dos povos indígenas na Colocirc;mbia. Além disso, resulta questionável a existência de um verdadeiro pluralismo jurídico dentro deste Estado nos termos aos quais parece referir-se o artigo 1º da Constituição Política de 1991.

Palavras-chave : Autodeterminação; livre determinação; povos indígenas; Colocirc;mbia.

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