Resumo

TORRESPENAGOS, Félix Eduardo. O deslocamento forçado nos interstícios da justiça transicional: oportunidades e riscos. rev.estud.soc. [online]. 2019, n.69, pp.28-40. ISSN 0123-885X.  https://doi.org/10.7440/res69.2019.03.

Na atualidade, o campo da justiça transicional se aplica, sobretudo, em cenários de (pós-) conflito armado, razão pela qual, no âmbito teórico, começou-se a argumentar a favor da adoção de políticas de verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição em matéria de deslocamento forçado. Este artigo analisa criticamente esses argumentos e conclui que, ao abordar o deslocamento forçado, deve-se primar pelo quadro humanitário de proteção vigente, inspirado em uma racionalidade distributiva sobre a racionalidade corretiva que a justiça transicional informa. Do contrário, podem ocorrer tratamentos discriminatórios entre pessoas deslocadas, absorver recursos que poderiam ser destinados a atender as questões mais urgentes para essa população e retroceder no esquema atual de proteção. O desafio que surge é como garantir a primazia do quadro humanitário em tempos nos quais as medidas corretivas, sob a roupagem da justiça transicional, parecem ter se tornado uma alternativa ineludível.

Palavras-chave : Conflito armado; deslocamento forçado; justiça transicional; pessoas deslocadas pela violência; vítimas.

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