Abstract

FLOREZ ROJAS, María Lorena. Algocracia no judiciário: um desafio à confiança no sistema. rev.estud.soc. [online]. 2025, n.93, pp.107-128.  Epub Aug 27, 2025. ISSN 0123-885X.  https://doi.org/10.7440/res93.2025.06.

Neste artigo, analisa-se como a algocracia - a delegação da tomada de decisões judiciais a sistemas algorítmicos - afeta a confiança do público nos tribunais que funcionam dentro de estruturas de governança multinível cada vez mais mediadas por inteligência artificial. Argumenta-se que a legitimidade jurídica depende da ética normativa e da aceitação social que advém da confiança. A partir de uma metodologia qualitativa, que inclui análise doutrinária, avaliação regulatória comparada e estudos de caso na Alemanha, na Austrália, na Dinamarca, na Holanda e no México, esta pesquisa desenvolve uma estrutura interpretativa composta por cinco princípios: transparência, responsabilidade, compreensão, justiça social e supervisão confiável. Além disso, propõe-se uma tipologia de oito ferramentas algorítmicas de tomada de decisão, com o objetivo de avaliar seu impacto na confiança individual, institucional e social. Os resultados indicam que a confiança é corroída quando os sistemas funcionam de maneira não transparente, envolvem delegação sem controle e reproduzem viés de dados, condições que podem desencadear crises de legitimidade e resistência cívica. Dessa forma, a estrutura proposta fornece diretrizes práticas para a concepção, auditoria e implementação de ferramentas algorítmicas que assegurem a deliberação humana e a igualdade de acesso à justiça. Este trabalho preenche a lacuna existente entre os debates filosóficos sobre algocracia e as análises jurídicas relacionadas à confiança, a fim de oferecer uma ferramenta original e interdisciplinar para auxiliar os tribunais na gestão da inovação tecnológica sem comprometer a legitimidade democrática.

Keywords : algocracia; confiança do cidadão; inteligência artificial; sistema de justiça.

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