Abstract

GOMEZ-ISA, Felipe. A restituição da terra e a prevenção do deslocamento forçado na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2010, vol.12, n.2, pp.11-58. ISSN 0124-0579.

O conflito armado interno na Colômbia se caracteriza pela geração de mais de três milhões de deslocados internos, com conseqüências dramáticas desde o ponto de vista humanitário e desde a óptica da proteção de seus direitos. Ocasionalmente, as razões fundamentais de dito deslocamento descansam em uma dinâmica de controle e apropriação territorial com fins, tanto estratégico-militares quanto puramente econômicos. Os padrões jurídicos de ordem interna e internacional estabelecem o direito das vítimas à restituição de suas moradas e patrimônio como o" meio preferente" de reparação em casos de deslocamento, algo que não se está tendo em conta suficiente por parte das políticas de atenção ao deslocamento do Governo colombiano e de diversas instituições internacionais. Qualquer política integral de reparação às vítimas deve passar necessariamente pela reversão do despojo de terras, territórios e bens que se tem produzido na Colômbia ao amparo do conflito armado interno

Keywords : Colômbia; direitos humanos; deslocamento forçado; conflito armado interno; vítimas; direito à reparação; direito à restituição; assistência humanitária.

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