Resumo

MUNEVAR M, Dora Inés. Crime do feminicídio. Morte violenta de mulheres por razões de gênero. Estud. Socio-Juríd [online]. 2012, vol.14, n.1, pp.135-175. ISSN 0124-0579.

O propósito deste artigo é reflexionar sobre o feminicídio, considerado como um crime que ocorre por razões de gênero. Oferece uma análise feminista para compreender as dimensões conceptuais do tipo penal; inclui os principais argumentos conducentes a sua penalização em países na América Latina; examina diferentes aspectos defendidos por feministas e ativistas do movimento de mulheres; tem em conta a existência de algumas reações desencadeadas pela ideia de uma tipificação gênero-específica; e assinala a estrutura geral do delito tal como tem sido aprovado em seis países: a Costa Rica (lei especial, 2007), a Guatemala (lei especial, 2008), o México (lei geral, 2007), El Salvador (lei especial e integral, 2010), a Colômbia e o Chile (reformas do Código Penal, 2008 e 2010). Este tipo de reflexões dá origem a novos estudos dos assuntos penais, além de gerar diferentes debates no nível judicial e legislativo para continuar a pesquisa crítica desta expressão extrema das violências de gênero que atacam os corpos das mulheres e menosprezam seu direito a viver uma vida livre de violências.

Palavras-chave : feminicídio; corpo e movimento de mulheres; feminismos; violências de gênero; direito penal.

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