Abstract

ANSUATEGUI ROIG, Francisco Javier. Juízes constitucionais (garantia da Constituição e responsabilidade). Estud. Socio-Juríd [online]. 2012, vol.14, n.2, pp.13-33. ISSN 0124-0579.

Minha intenção neste trabalho é propor uma reflexão sobre a posição e a transcendência que o juiz constitucional tem nos sistemas jurídicos do constitucionalismo contemporâneo. A figura do juiz encarregado de proteger a Constituição é uma instituição chave, sem a qual não podemos entender os ordenamentos jurídicos das democracias constitucionais, suas linhas atuais de desenvolvimento e a garantia dos direitos e liberdades que formam o coração normativo desses sistemas. Por outra parte, as reflexões sobre o exercício das competências do juiz, seu alcance e sua justificação, fazem parte importante da discussão jurídica contemporânea, sendo relevante, embora não exclusiva, no âmbito da filosofa do direito. O objeto de atenção de minha reflexão é o juiz que tem a competência do controle de constitucionalidade, em um esquema de defensa da Constituição, com independência das modalidades concretas e determinadas através das quais se leve a cabo essa defensa.

Keywords : juiz; constitucionalismo; Constituição; responsabilidade.

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