Abstract

BUCHELY IBARRA, Lina Fernanda. O preço da desigualdade. Análise da regulação do trabalho doméstico desde o DDL. Estud. Socio-Juríd [online]. 2012, vol.14, n.2, pp.107-143. ISSN 0124-0579.

O presente artigo realiza uma crítica à regulação atual do trabalho doméstico e à última reforma legal sobre a matéria, que incluiu a economia do cuidado nas contas nacionais. A autora argumenta que o direito cria os incentivos suficientes para produzir às mulheres como atores ineficientes do mercado, utilizando mecanismos legais que dispõem as obrigações femininas como prestações naturais associadas com a maternidade e o cuidado do lar. Os custos que socialmente pagamos por sustentar a opressão feminina estão externalizados em esquemas como o sistema de saúde, o projeto de pensões e a brecha de igualdade salarial para as mulheres. O artigo conclui mostrando de que maneira a contingencia da regulação atual do trabalho doméstico e o custo social associado a ela pode se alterar com reformas incrementais que aumentem o posicionamento social das mulheres em termos de poder e recursos.

Keywords : Trabalho doméstico; economia de cuidado; distribuição; análise econômico do direito; feminismo.

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