Abstract

VARGAS REINA, Jenniffer. Análise comparativa dos modelos institucionais que regulam a participação das vítimas na Colômbia: antes e depois da lei 1448 de 2012. Estud. Socio-Juríd [online]. 2014, vol.16, n.1, pp.167-207. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/dx.doi.org/10.12804/esj16.1.2014.04.

Neste artigo se faz uma análise comparativa dos modelos institucionais que regulam a participação das vítimas na Colômbia antes e depois da lei 1448 de 2012, com o fim de identificar fatores que limitam a incidência que estes cidadãos buscam ter em cenários institucionais de participação criados pelo Estado. Concluo que se bem com esta lei introduzem-se regras de jogo para fazer da participação das vítimas um processo mais inclusivo e democrático, persistem determinados modelos de política pública que fazem desta um exercício separado das instâncias de decisão no programático e o orçamentário, com enormes abismos de articulação entre a complexa e dispersa rede institucional encarregada de atender e reparar às vítimas e que geram novos problemas de ação coletiva. O anterior, somado à incapacidade estatal de garantir a segurança das vítimas e de seus líderes no local, dificulta completamente sua incidência em cenários de toma de decisões e estabelece enormes retos que deveria tomar em conta o Estado colombiano para reformular modelos de política e garantir uma participação efetiva.

Keywords : Participação; defesa; vitima; disenhos institucionais.

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