Abstract

MOLINARES HASSAN, Viridiana. Justiça constitucional: casos de proteção judicial à liberdade e segurança pessoal na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2014, vol.16, n.2, pp.89-126. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj16.02.2014.03.

Neste artigo apresentamos os resultados de uma pesquisa sobre a proteção judicial à liberdade e segurança pessoal outorgada por parte da Corte Constitucional (CC) colombiana, com uma análise comparativa entre o período 1992-2001, ao que temos nomeado período de governos pós-constitucionais, que coincide com a expedição da Constituição de 1991 (CP), e a criação da jurisdição constitucional; e o período 2002 a 2010, durante o qual se executou a Política de Segurança Democrática (psd) proposta como política de governo pelo ex- presidente Álvaro Uribe Vélez, cujo objetivo foi alcançar a paz através da declaratória de guerra ao grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Nosso interesse é demonstrar que a proteção à liberdade e segurança pessoal, como fundamento do Estado Constitucional (EC) encontra na cc seu maior garante, inclusive frente a Tribunais de fechamento de outras jurisdições que ainda encontram-se arraigados ao frustrado paradigma juspositivista, desconhecendo os postulados do neoconstitucionalismo suficientemente desenvolvidos pela CC, desde um processo de interpretação criativa e decisória. Isto unido à importância que reveste para as ramas do poder e os associados ao conhecimento do alcance da liberdade e segurança pessoal que tem desenvolvido a cc no difícil contexto de guerra irregular que se vive na Colômbia; e à vez constitui-se, para o constitucionalismo universal, em um referente sobre o desenvolvimento do garantismo judicial no contexto do constitucionalismo atual.

Keywords : liberdade e segurança; justiça constitucional; garantismo; Estado Constitucional.

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