Abstract

CARMONA PARRA, Jaime Alberto. Definição da situação dos menores de idade desvinculados dos grupos armados ilegais nos atos jurídicos e seus efeitos psicoeducativos. Estud. Socio-Juríd [online]. 2014, vol.16, n.2, pp.163-177. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj16.02.2014.05.

O artigo inicia com una reflexão sobre os enunciados performativos, que constituem atos de fala, para mostrar que o direito contribui à criação de realidade e de subjetividade. Com base neste argumento examinam-se cinco definições da situação dos menores de idade desvinculados dos grupos armados ilegais na Colômbia, denominadas de acordo com seus efeitos psicoeducativos: vitimizante, patologizante, criminalizante, idealizante e responsabilizante. Cada definição examina-se em função de sua filiação filosófica, determinista, indeterminista ou interacionista; seus efeitos na construção da identidade dos menores de idade e um sua apelação à imputabilidade ou inimputabilidade jurídica. Ao final do artigo se mostram as propostas de intervenção que se derivam de cada uma das definições e se mostra o papel da justiça restaurativa na construção de um modelo de atenção responsabilizante, para os menores de idade desvinculados dos grupos armados ilegais, e outras vítimas do conflito armado, que lhes garante a restituição dos direitos e ao mesmo tempo os empodere como protagonistas na redefinição de seu rol social e a reconstrução de sua identidade.

Keywords : Atos jurídicos; definição da situação; efeitos psicoeducativos; crianças.

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