Abstract

GOMEZ MOLINA, Paola Marcela. Régime patrimonial do casamento: contexto histórico que rodeou a promulgação da Lei 28 de 1932. Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.1, pp.41-76. ISSN 0124-0579.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que buscou reconstruir o contexto histórico da promulgação da lei 28 de 1932, que reformou a situação jurídica de incapacidade civil das mulheres casadas. Antes desta reforma, as mulheres casadas colombianas eram juridicamente incapazes, isto é, que não tinha autonomia para realizar nenhum ato jurídico como celebrar um contrato; eram tratadas igual que os menores de idade e os dementes. Com a reforma, a mulher casada adquiriu plena capacidade civil em igual condições que seu marido e as mulheres maiores de idade solteiras. Mediante a revisão e análise de fontes primárias como os Anais do Senado e a Câmara de Representantes do Congresso da Colômbia dos anos 1930 a 1932 e dos jornais da mesma época, se estabeleceu o grande esforço que o governo do Presidente Olaya Herrera teve que fazer para superar a resistência do Congresso da República a reformar as normas que negavam os direitos civis e económicos das mulheres casadas. Igualmente, se estabeleceu que houve participação feminina nos debates do Congresso, impulsada pelo ativismo nas ruas de algumas mulheres que vinham reclamando o reconhecimento de seus direitos civis. Por último, estabeleceu-se que a reforma da lei 28, que constava tão só de 10 artigos, fez parte de um projeto político maior do Presidente Olaya Herrera que pretendia impulsar à Colômbia ao que ele denominava uma sociedade mais "moderna".

Keywords : Régime patrimonial do casamento; movimentos sociais de mulheres; república liberal; direitos civis das mulheres casadas.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )