Abstract

MORGESTEIN SANCHEZ, Wilson Iván. O conceito de informação no estatuto do Consumidor colombiano. Um estudo jurídico da instituição na lei 1480 de 2011. Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.1, pp.195-217. ISSN 0124-0579.

Através do presente escrito realizara-se um estudo do que se considera a pedra angular do Estatuto do Consumidor colombiano: o conceito de informação. Assim, se realizará uma exposição de seus fundamentos constitucionais, de sua natureza jurídica, de sua noção legal e doutrinária, de suas características e de suas distintas expressões na lei 1480 de 2011: princípio, carga e obrigação; desta forma se demonstrará como um adequado uso do mesmo se erige como uma muito efetiva ferramenta para restabelecer o equilíbrio jurídico nas relações de consumo.

Keywords : Estatuto do consumidor colombiano; direito do consumo; informação.

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