Resumo

VERA LUGO, Juan Pablo. As consequências inesperadas da Lei de Justiça e Paz na Colômbia (2005-2011). Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.2, pp.13-44. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj17.02.2015.01.

Este artigo explora as consequências inesperadas da Lei de Justiça e Paz promulgada no ano 2005 para desmobilizar os grupos paramilitares e reincorpora-los à sociedade. Argumenta que se bem esta lei fez ênfase nos processos de Desarme, Desmobilização e Reinserção dos combatentes à sociedade, a incorporação dos princípios de verdade, justiça e reparação à norma transformou o marco interpretativo sobre o conflito na Colômbia e as formas de construção histórica tradicional. Com isto, deu ferramentas importantes a organizações sociais e de vítimas para sua reorganização. Tendo em conta que as instituições e organizações estudadas no artigo nasceram como resultado da implementação ou como reação a esta lei, argumenta-se que a externalidade do direito levou consequências políticas e culturais positivas não previstas pelo legislador. Para estudar este processo de incorporação e apropriação de mecanismos de justiça transicional em âmbitos institucionais e organizativos, o artigo foca-se nos diferentes atores, grupos sociais, expertos, funcionários e líderes sociais, etc., que negociam os termos nos quais o passado, o presente e o futuro podem ser pensados, representados e reinterpretados sob este novo marco.

Palavras-chave : Justiça transicional; memória; vida social do direito; institucionalização da memória.

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