Resumo

GUEVARA, Carolina. Comissão de Pesquisa e Acusação da Câmara de Representantes: uma fratura ao sistema de responsabilidade de altos juízes na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.2, pp.45-78. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj17.02.2015.03.

Na Colômbia assiste-se à explosão do número de denúncias por faltas de todo tipo contra magistrados da Corte Suprema de Justiça e do Conselho Superior da Judicatura. Também, acrescenta-se a sensação de que os juízes contam com suficientes arranjos que garantem sua independência sem que isso assegure que estes respondam pelas suas ações e omissões. O presente documento busca mostrar como embora a existência de um corpo normativo que busca assegurar que os altos juízes prestar conta de suas ações, na prática estes mecanismos mostram-se pouco eficazes. A fratura ao sistema de rendição de contas pode rastear-se (entre outros fatores) na deficiente gestão do ente que por lei controla aos togados: a Comissão de Pesquisa e Acusação da Câmara de Representantes.

Palavras-chave : Independência; responsabilidade; accountability; Corte Suprema de Justiça; Conselho Superior da Judicatura.

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