Abstract

Prática e discurso dos operadores judiciais em suas decisões de controle migratório: O caso da justiça administrativa federal na cidade de Buenos Aires. Estud. Socio-Juríd [online]. 2016, vol.18, n.1, pp.79-104. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj18.01.2016.03.

Este trabalho propõe-se indagar a prática e discurso dos operadores judiciais do foro administrativo federal da capital argentina, pilar judicial designado pela lei argentina de migrações (25,871) para autorizar ou intervir nas decisões de controle migratório que adote a Direção Nacional de Migrações (DNM). Para esta indagação se parte da pesquisa de doutoramento, enfocada primordialmente em expedientes e resoluções do foro administrativo federal onde interviera DNM, para o período 2004-2010. Sobre estas fontes primárias, que foram os meios para expor a política migratória argentina do período, e dobre a sua materialidade, se escolheram alguns exponentes para pensar que nos dizem sobre este fazer e dizer judicial sobre a migração: a prática dos "não-traslados", as referências à delinquência, uma supervaloração em um tema de família e uma negativa a ser parte no processo.

Keywords : Migração; Controle migratório; Poder Judicial; Expedientes; Burocracia.

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