Abstract

ARANGO GRAJALES, Maximiliano. A causa Jurídica das cláusulas Abusivas. Estud. Socio-Juríd [online]. 2016, vol.18, n.1, pp.243-266. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj18.01.2016.08.

As cláusulas abusivas-injustificadas não pertencem ao campo do abuso do direito, pois não se está ante a teoria do risco potencial e, muito menos, se tem apresentado um dano. As cláusulas abusivas-injustificadas pertencem ao campo do princípio de comutatividade do contrato. E é através dele, que o critério de desequilíbrio normativo do contrato adquire sentido. A correção então deste tipo de cláusulas não depende de partes fracas ou abusos, mas, ao contrário, da existência de um desequilíbrio: de uma ausência de causa no contrato.

Keywords : Contrato; Cláusulas abusivas; Causa; Equivalência.

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