Abstract

PUENTES GONZALEZ, Germán. Atritos entre os ramos do poder público a propósito da função pública na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2017, vol.19, n.1, pp.79-123. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5266.

Resumo A função pública é de vital importância para a gestão dos assuntos do Estado e da Administração Pública. Acolhendo a versão de Ramón Parada Vásquez, determina que a função pública, deve-se entender como o conjunto de pessoas que conferidas de umas atribuições e competências, cumprem umas determinadas funções com o fim de prestar uns servicos públicos, dentro de um marco jurídico no qual devem desenvolver a sua atividade e responder por ela. O trabalho divide-se em duas partes: a primeira apresenta a evolução do tema desde o momento em que se consolida o Estado-Nação Colombiano até a Constituição Política de 1991, destacando os critérios, principios e valores que tem presidido o tratamento que se lhe tem dado este objeto de estudo. Na segunda parte dá-se conta das distintas leituras e interpretações que os Ramos do Poder Público lhe tem dado á Carta a propósito da função pública e a carreira administrativa. Umas e outras se apresentam em dois níveis de complexidade: no primeiro, com a expedição de leis e no segundo, com a expedição de atos legislativos. Como se tratara-se de polos opostos, do outro lado, se apresentam as sentencias da Corte Constitucional, em defensa da Carta Política, com as quais tirou do ordenamento jurídico disposicoes que pretendiam violentar o texto Superior sob pretexto de solucionar um problema de interinidade milhares de empregados públicos iludindo o processo de seleção, mostrando assim, uma permanente atrição entre estes tres ramos do Poder Público. No fim prevalecem, as decisoes da Corte Constitucional que, com a sua permanente pedagogia tem impulsado ao Executivo e ao Congresso a trabalhar de maneira autónoma, mas harmonicamente como o estabelece a Carta de 1991.

Keywords : função pública; carreira administrativa; ramos do Poder Público; concurso; mérito; patrocínio.

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