Abstract

BAILO, Gonzalo Luciano  and  LEVRAND, Norma Elizabeth. Casos Polêmicos: um estudo da relação entre ciência e direito no processo judicial. Estud. Socio-Juríd [online]. 2018, vol.20, n.1, pp.45-74. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5341.

A participação de expertos e a utilização de prova científica em processos judiciais se têm incrementado, articulando práticas e imaginários do sistema jurídico e do tecnocientífico. Nestes processos judiciais, pode distinguir-se um grupo de "casos polêmicos", que problematizam a autoridade de juízes e expertos e renegociam os significados de conceitos tradicionais como o de "neutralidade judicial" e "imparcialidade e independência do experto". Com o fim de contribuir na caracterização destes casos polêmicos, neste trabalho propõe-se uma matriz de análise criada a partir de conceitos provenientes do capo dos Estudos Sociais da Ciência e a Tecnologia (ESCT) e da dogmática jurídica. Esta matriz se constrói a partir de uma dimensão formal/estrutural, uma material/funcional e uma ins-titucional/decisional. Estas dimensões se complementam para oferecer uma perspectiva que permita caracterizar os casos polêmicos e diferenciá-los de outros casos complexos. A modo ilustrativo, se incluíram alguns casos ambientais da jurisprudência argentina.

Keywords : casos polêmicos; prova científica; estudos sociais da ciência e a tecnologia; casos ambientais.

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