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Estudios Socio-Jurídicos

Print version ISSN 0124-0579

Abstract

SANIN, Francisco Gutiérrez; JARAMILLO, Margarita Marín; VACA, Paola Perdomo  and  PEREZ, Diana Machuca. Arranhando a superfície: subestimações sistemáticas na política de restituição e as suas fontes. Estud. Socio-Juríd [online]. 2018, vol.20, n.1, pp.133-177. ISSN 0124-0579.  http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5883.

O artigo tem como propósito avaliar a política de restituição de cinco municípios da Costa Atlântica a partir da estimação local que se realiza do número de casos relacionados com a perda da terra. Mediante este exercício, o texto apresenta alguns problemas da política de restituição, entre os quais se identificam: a debilidade nas contagens e nas cifras sobre os possíveis beneficiários; as demoras do processo de restituição no momento de iniciar o trâmite, e nas fases judiciais; a falta de informação sobre o processo de restituição; o continuo alinhamento de despojadores com as autoridades locais. Ao considerar estas dificuldades do processo de restituição, os autores indicam a necessidade de complementar estes esforços da política agraria, junto a outras reformas relacionadas com o acesso à terra.

Keywords : despojo de terras; restituição; política agraria; autoridades locais.

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