Abstract

ACOSTA, Juan Oberto Sotomayor  and  ARBOLEDA, Fernando León Tamayo. A integração das normas internacionais sobre direitos humanos ao direito penal: uma interpretação garantista. Estud. Socio-Juríd [online]. 2018, vol.20, n.1, pp.207-236. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5014.

O presente texto ocupa-se de analisar a forma em que opera o princípio de integração no direito penal, oferecendo uma interpretação sobre as relações entre os direitos huma nos e o direito penal, e enfatizando as tensões que se apresentam entre as ideologias de expansão do poder punitivo do Estado e a perspectiva garantista; assim mesmo, analisa o princípio de integração dos tratados internacionais no texto constitucional colombiano a partir do conceito de bloque de constitucionalidade.

Keywords : Direito internacional; direito penal; direito constitucional; princípio de integração; bloque de constitucionalidade.

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