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Estudios Socio-Jurídicos

Print version ISSN 0124-0579

Abstract

OCHOA JIMENEZ, María Julia; ZAPATA FLOREZ, Jonathan  and  CARRILLO GAMBOA, Paola. A eleição do direito aplicável no direito internacional privado na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.91-120. ISSN 0124-0579.  http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6784.

Atualmente, na Colômbia, como em outros países, é cada vez mais comum encontrar situações jurídicas privadas internacionais, é dizer, situações às quais são aplicáveis normas do direito internacional privado. O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa através da qual se identificaram e avaliaram normas de conflito de leis do ordenamento jurídico colombiano, considerando algumas formas de flexibilização presentes em codificações não diretamente aplicáveis na Colômbia. Tendo como centro de atenção a possibilidade para as partes de eleger a lei aplicável a uma situação jurídica privada internacional, achou-se que na Colômbia as normas de conflito de leis existentes não respondem adequadamente às exigências das realidades que emergem de factos e negócios jurídicos contemporâneos, pelo que se exorta a realizar uma revisão legal que brinde maior segurança jurídica.

Keywords : Colômbia; direito internacional privado; conflito de leis; autonomia da vontade; flexibilização.

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