Abstract

CASTRO DE CIFUENTES, Marcela. Os contratos normativos e os contratos marco no direito privado contemporâneo. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.121-150. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6977.

A liberdade de configuração contratual permite aos particulares desenhar os instrumentos jurídicos que regerão sua relação negocial. As partes bem podem utilizar os tipos estabelecidos no ordenamento ou podem criar um acordo à sua medida que reflexe a operação específica que se propõem. Também podem estabelecer uma metodologia e umas etapas na formação do contrato, que vão desde as primeiras conversações até a conclusão e aperfeiçoamento do negócio. O "contrato normativo" e o "contrato marco" são instrumentos empregados com frequência na contratação contemporânea. Pela sua importância, têm sido objeto de estudo no âmbito do direito, mas não há consenso ao redor de seu conceito, sua natureza e seus efeitos. O presente documento apresenta os elementos fundamentais que nutrem os contratos normativos e os contratos marco, analisa suas principais problemáticas e finalmente apresenta umas perguntas de reflexão ao respeito.

Keywords : contrato normativo; contrato marco; contrato tipo.

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