Abstract

ORTEGON OBANDO, Sebastián. A arbitrabilidade subjetiva no contrato de fidúcia na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.177-207. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6780.

O objetivo do presente artigo é fazer uma reflexão prática sobre os problemas ao redor dos pactos arbitrais em matérias de contratos de fidúcia. Particularmente, sobre os problemas que podem surgir para os não signatários do pacto arbitral. A metodologia empregada para a elaboração do presente estudo foi a análise dogmática de casos jurisdicionais, assim como da doutrina nacional e internacional sobre a matéria.

Em primeiro lugar, revisam-se as diferentes aproximações teóricas que se têm realizado com o fim de caracterizar o que este artigo cataloga como duas tendências na matéria: rígida e flexível. Posteriormente se estudam algumas hipóteses práticas que podem surgir dada a estrutura do contrato, para demonstrar que as figuras que na atualidade são utilizadas podem redundar na violação dos direitos de terceiros.

Keywords : fidúcia; pacto arbitral; arbitrabilidade subjetiva; terceiro não signatário.

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