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Estudios Socio-Jurídicos

versão impressa ISSN 0124-0579

Resumo

MEDAN, Marina; VILLALTA, Carla  e  LLOBET, Valeria. Entre inercias burocráticas e avaliações sobre as famílias: adolescentes privados de liberdade em Buenos Aires, Argentina. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.293-326. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6309.

Este artigo procura aportar às discussões que intersectam assuntos relativos ao governo populacional com processos de reprodução estatal da desigualdade. Analisando qualitativamente expedientes judiciais sobre causas penais seguidas a adolescentes em Buenos Aires em 2016, foca em condições próprias do sistema penal que reforçam o uso da privação da liberdade sobre as populações mais vulneráveis. A análise socioantropológica das práticas estatais que aqui se propõe aborda conjuntamente a dimensão material e interpretativa das práticas institucionais, assim como as formas em que se tramita o gênero e a idade; para além disso, reflete sobre o expediente como objeto construtor de realidades. O artigo argumenta que o que configura as causas nas que se impõem medidas gravosas como a privação de liberdade -ainda em um sistema penal especializado e acorde a direitos humanos-, é uma trama complexa entre as valorações morais de agentes judiciais sobre as trajetórias dos adolescentes e suas famílias, prévias e durante o transito pelo sistema. Como as famílias conseguem negociar essas interpretações, e as inercias burocráticas que sufocam a garantia de direitos.

Palavras-chave : sistema penal juvenil; privação de liberdade; família; desigualdade; direitos humanos.

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