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Estudios Socio-Jurídicos

Print version ISSN 0124-0579

Abstract

ETCHICHURY, Horacio Javier. Universalidade e direitos sociais: para uma revisão constitucional das políticas sociais na Argentina. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.327-354. ISSN 0124-0579.  http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6501.

O texto analisa o alcance da noção de universidade na titularidade dos direitos sociais contidos na Constituição argentina. Após revisar a formulação dessa noção no texto constitucional argentino e nos tratados de direitos humanos de igual hierarquia, o texto explora suas consequências respeito ao desenho de políticas públicas, ponderando as modalidades focalizadas e condicionadas. Propõe-se revisar as políticas segundo sua compatibilidade com o princípio de universalidade.

Keywords : universalidade; Direitos sociais; Políticas públicas.

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