Abstract

CIQCCHINI, Pablo. O papel dos juizes no marco da 'luta contra o delito' no Sul Global: uma análise comparativa dos casos da Província de Buenos Aires e Grande Manila. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.73-103. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7910.

Nas últimas décadas se tem testemunhado globalmente o surgimento de um populismo penal da mão do medo ao delito. Este fenômeno tem adquirido características especiais nos países do Sul Global onde a sensação de insegurança se tem agravado pela ineficácia das agências estatais encarregadas de lidar com o delito. A corrupção e abuso policial tornam o populismo penal no Sul Global ainda mais perigoso que nos países do Norte Global. Neste contexto o papel de controle de legalidade sobre o acionar policial que exerce em forma indireta a justiça penal, e em especial dos juízes. é muito importante. No entanto, a ineficácia da justiça penal limita sua intervenção. Para além, reformas que buscaram melhorar sua eficácia têm limitado sua capacidade de controlar os procedimentos policiais. Neste artigo se compara o papel que cumprem os juízes em casos penais na Província de Buenos Aires (Argentina) e Grande Manila. A análise comparativa demostra que, em ambos os casos, a situação é preocupante. Os juízes têm perdido a liderança nas políticas de castigo do delito e seu papel de controlador da legalidade das práticas policiais está seriamente debilitado.

Keywords : justiça penal; reforma penal; juízes; controle de legalidade; Argentina; Filipinas.

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