Abstract

PEREZ-FUENTES, Carlos Alfredo; ARENAS-JAIMES, Patria; VEGA-ARDILA, Luz Marina  and  CAMACHO-CASTILLA, Jesús Alberto. Análise jurisprudencial das garantias dos direitos das vítimas do conflito armado por grupos criminosos na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.167-196. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7431.

O presente artigo de investigação tem como finalidade apresentar os resultados de uma análise jurisprudencial realizada para evidenciar o estado atual da garantia dos direitos das vítimas do conflito armado por grupos criminosos na Colômbia. Tal estudo desenvolveu-se sob um enfoque qualitativo e um método hermenêutico dirigido à compreensão do significado das estruturas escritas das sentenças objeto de estudo mediante matrizes de análise e de análise jurisprudencial. Como resultado se consegue observar que a evolução jurisprudencial obedece a um desenvolvimento socio-histórico relacionado com a procura dos direitos das vítimas. Conforme ao anterior, dão-se as seguintes categorias: compreensão do conflito armado em sentido estreito e sentido amplo, a vítima e seu reconhecimento ante grupos não identificados ou grupos criminosos e finalmente, o direito fundamental que lhe assiste às vítimas a ser incluídas no Registro Único de Vítimas (RUV). Conclui-se que as vítimas do conflito armado têm tido uma evolução jurisprudencial favorável a seus direitos, ainda que ficam vários pontos por tratar que impedem sua garantia efetiva.

Keywords : direitos humanos; vítimas; grupos criminosos; conflito armado; jurisprudência.

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