Resumo

URIBE-CORREA, Daniel. A proteção dos passageiros de transporte aéreo na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.293-330. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7474.

Os direitos dos passageiros têm ganhado relevância graças ao aumento exponencial na demanda dos serviços de transporte aéreo e à chegada de companhias aéreas de baixo custo à Colômbia. Neste contexto, é de vital importância analisar a forma como se pode fazer efetivo o direito à reclamação dos passageiros, especialmente tendo em conta que tanto a Aeronáutica Civil quanto a Superintendência de Indústria e Comércio têm competências para conhecer reclamações contra as companhias aéreas. Pelo anterior, este artigo tem como propósito realizar uma análise sobre a alcance do direito à reclamação dos passageiros de transporte aéreo frente a estas duas entidades. Com dito propósito, este artigo analisa a normativa aplicável aos procedimentos de reclamação mencionados para identificar suas principais características e assim, determinar quais são as diferenças mais relevantes que podem impactar as reclamações dos passageiros.

Palavras-chave : Aeronáutica Civil; direito do consumidor; direito de reclamação; transporte aéreo; Superintendência de Indústria e Comércio.

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