Abstract

HIGUERA, ANGIE LORENA RINCÓN. Limites à prática de compensação bancária nos contratos de depósito de conta poupança em modalidade de nómina como garantia de direitos mínimos dos consumidores financeiros categorizados como 'trabalhadores'. Uma análise de direito colombiano. Estud. Socio-Juríd [online]. 2020, vol.22, n.1, pp.293-320. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7630.

Em tempos de bancarização onde abundam políticas para massificar o consumo de serviços financeiros, a expansão de produtos como a conta poupança na modalidade de nómina e sua chegada à média da população com especiais condições de proteção como os trabalhadores, tem deixado entrever o estreito vínculo que existe entre este tipo de serviços e a garantia e materialização de direitos básicos como o dever de informação, o mínimo vital e a irrenunciabilidade e pagamento oportuno do salário.

Com a revisão das práticas para aplicar a figura da compensação incluídas nos contratos de conta poupança por parte das entidades financeiras, se faz evidente a necessidade de que a análise destas relações contratuais tenha em conta limites à autonomia da vontade e liberdade de contratação destas entidades, onde conceitos como o dever de informação, contrato de adesão, posição dominante e doutrina das cláusulas abusivas; aportarão ao restabelecimento do equilíbrio contratual e em consequência, à proteção dos direitos destes usuários.

Keywords : compensação; consumidor financeiro; contratos de depósito; bancarização; contas poupança.

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