Abstract

ROMAN, JAVIER ORLANDO AGUIRRE; MANTILLA, ANA PATRICIA PABON  and  BERNAL, IVETH PAOLA MORENO. Entre a juridiicação e o aprofundamento da democracia social: elementos para pensar os conflitos ao redor dos manuais de convivência nas instituições educativas e os direitos fundamentais dos estudantes. Estud. Socio-Juríd [online]. 2020, vol.22, n.1, pp.391-415. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7604.

O presente texto tem como objetivo central abordar o debate acerca da definição de regras nos manuais de convivência e as formas de mediar conflitos entre os diferentes atores do sistema escolar na Colômbia. A análise descreve as tensões entre legitimidade e democracia por um lado e disciplina e autonomia das instituições pelo outro, a partir de dois referentes teóricos, a abordagem de Habermas sobre a noção de jurisdição e de Bobbio sobre democracia social. A pesquisa é de tipo teórico, propõe-se uma reflexão desde a hermenêutica crítica dos resultados da análise documental das decisões da jurisprudência colombiana sobre manuais de convivência. A revisão dos referentes filosóficos e a análise da forma em que se tem abordado o conflito nas instituições escolares permitiram concluir que apesar de que exista uma juridificação da escola que se visibiliza com a intervenção via tutela contra as instituições, em muitas ocasiões isto tem sido uma resposta dos distintos atores para frenar a ausência de democracia social nas instituições escolares.

Keywords : Habermas; Bobbio; manuais de convivência; instituições escolares; direitos fundamentais.

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