Abstract

THOMSON, Frances. Expropriações para o 'desenvolvimento' econômico nos EUA: repensar a titulação e o império da lei como soluções de despojo de terras no Sul global. Estud. Socio-Juríd [online]. 2020, vol.22, n.2, pp.209-239.  Epub Aug 15, 2021. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7872.

Os discursos dominantes tendem a tratar o despojo de terras como um problema dos países 'em desenvolvimento', derivado de sistemas legais fracos/corruptos e instituições de propriedade inadequadas. Este artigo desestabiliza esses discursos ao examinar casos de expropriação nos Estados Unidos -país ao que normalmente considera-se lhe com instituições de propriedade robustas e um sólido estado de direito-. Com base em vários exemplos, argumento que as expropriações nos EUA não são rigorosamente condicionadas, nem particularmente excepcionais. Ainda que a maior parte das leis de expropriação supostamente restringem os poderes do Estado, esta restrição depende da definição do uso, propósito, necessidade ou interesse público; e em muitos países, incluídos os EUA, estes termos são definidos de maneira ampla e vaga, para assim incluir projetos privados com fins lucrativos. Finalmente, os conteúdos, a interpretação e a aplicação da lei estão sujeitos a lutas sociais e políticas -ponto que pode ser ignorado nas 'soluções' convencionais de despojo-. Por estes motivos, os programas de titulação e as políticas dirigidas ao fortalecimento do estado de direito (ainda quando sejam bem-sucedidas) pode que transformem, mais do que 'resolver', o despojo no Sul global.

Keywords : expropriação; propriedade privada; despojo de terras; Estados Unidos.

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