Abstract

ALMANZA JUNCO, JAVIER EDUARDO. Constitucionalização dos direitos trabalhistas por meio do desenvolvimento jurisprudencial no caso da estabilidade laboral e ocupacional reforçada. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.17-33.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.10026.

Este artigo estuda o fenômeno da constitucionalização dos direitos trabalhistas no caso específico do desenvolvimento e configuração da chamada figura da estabilidade profissional reforçada, hoje estendida à estabilidade ocupacional reforçada. Pelo exposto, justifica-se a relação que esta instituição do direito do trabalho tem mantido, derivada do princípio constitucional da estabilidade do emprego, com a configuração e desenvolvimento das diferentes legislações laborais de origem normativa e jurisprudencial. Consequentemente, verifica-se que, com base no desenvolvimento jurisprudencial de cada uma das jurisdições, essas estabilidades laborais e ocupacionais reforçadas foram dotadas de eficácia jurídica. Tudo isso se dá em meio a trajetória histórica de um Tribunal Constitucional que, desde sua criação, tem se enraizado cada vez mais na chamada prática de desenvolvimento progressivo na área dos direitos fundamentais, cujo conteúdo analítico e prático gera uma legitimidade consistente no resultado institucional, sob a proteção da práxis do novo constitucionalismo dentro do marco dos Estados constitucionais de direito.

Keywords : constitucionalização de direitos; estabilidade do emprego; estabilidade reforçada do emprego; estabilidade ocupacional reforçada; jurisdição trabalhista.

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