Abstract

CLAVIJO MORA, JULIANA PAOLA  and  JACOME PARADA, ELIANA MARÍA. O papel ecológico da propriedade e da participação ambiental: duas promessas da constituição ecológica de 1991. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.71-98.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9583.

Com a Constituição de 1991, foi introduzida uma série de regulamentações ambientais que a levaram a ser chamada de "constituição ecológica". Onde, a função ecológica da propriedade e a participação dos cidadãos nas questões ambientais são identificadas como preceitos de significativa importância no desenvolvimento desses ideais, partindo do meio ambiente saudável como um direito. No artigo, serão estudados alguns casos conhecidos pelo Tribunal Constitucional, com o objetivo de analisar a forma como na prática essas disposições constitucionais ambientais têm sido aplicadas, tomando forma ou não e cumprindo a promessa de uma constituição ambiental. No âmbito dos tribunais superiores, o Tribunal Constitucional foi escolhido por ser a autoridade responsável por tutelar e zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, da mesma forma que é a corporação de maior impacto social, dada a repercussão dos seus debates. Através da sua análise, será demonstrado que existe uma tendência marcante deste tribunal em proteger os direitos de participação ambiental das comunidades e a função ecológica da propriedade.

Keywords : constituição ecológica; participação; propriedade; meio ambiente.

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