Abstract

SANCHEZ-ZAPATA, DIANA CAROLINA; SANIN-VELEZ, ADRIANA MARÍA  and  ATEHORTUA-ARREDONDO, CLARA INÉS. A relação entre democracia e território na Constituição Política de 1991: uma análise a partir de consultas populares em temas mineiro-energéticos. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.99-132.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9563.

O artigo apresenta, a partir da análise de consultas populares sobre projetos de mineração e energia, um estudo crítico sobre as deformações normativas e jurisprudenciais que sofreu o modelo de Estado unitário, descentralizado e com autonomia das entidades territoriais, bem como o enfraquecimento da participação cidadã como pilar estrutural da forma de Estado adotada na Constituição Política de 1991. Conclui-se que, embora as consultas populares tenham reaberto discussões importantes sobre a relação entre democracia e território, as modificações na matéria mostraram as limitações do modelo territorial colombiano desde o desenho constitucional. Em meio às tensões e aos debates inconclusivos da Assembleia Nacional Constituinte sobre as relações entre a Nação e as entidades territoriais, os movimentos sociais vão moldando a formação de uma cidadania ativa que persiste na reivindicação por participação nas tomadas de decisão sobre seu território, como componente indispensável do objetivo último do estado social de direito e do desenvolvimento integral do ser humano em seu próprio contexto social.

Keywords : democracia; desenvolvimento participativo; Constituição Política de 1991; organização territorial; consultas populares.

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