Abstract

LOBATO, JULIETA. Abordagem da violência laboral contra as mulheres na justiça ordinária laboral argentina. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.295-317.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.8684.

Este trabalho explora os standards que emprega a jurisprudência em casos de violência laboral contra as mulheres. A tese principal sustenta que a justiça laboral reproduz dinâmicas de dominação sexista, ao não adequar os parâmetros de abordagem judicial aos standards internacionais vigentes em matéria de proteção dos direitos das mulheres. Para isso, analisaremos uma amostra de jurisprudência da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, na que atenderemos a duas questões principais: por um lado, às concepções de violência contra as mulheres nos âmbitos do trabalho e, por outro lado, à configuração do quadro provatório e a distribuição das cargas de prova. Depois, contrastaremos estes resultados com os principais aportes do feminismo jurídico e os standards vigentes em matéria de direitos humanos das mulheres.

Keywords : violência contra as mulheres; direito do trabalho; jurisprudência; feminismos jurídicos.

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