Abstract

ESCOBAR, LINA LORENZONI. Responsabilidade social empresarial na jurisprudência do Tribunal Constitucional colombiano: dimensões do voluntário obrigatório. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.347-369.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9085.

O objetivo deste artigo é determinar se os regulamentos e esquemas que materializam a responsabilidade social empresarial (RSE) se traduzem em obrigações para as empresas que atuam no território colombiano. Para o desenvolvimento deste objetivo, foi realizado um estudo geral do conceito de RSE, especificamente, a sua origem, desenvolvimento e estrutura, com o apoio da doutrina e de alguns instrumentos internacionais de RSE. Particularmente, se evidencia como o debate internacional sobre a RSE oscila entre as tentativas de torná-la obrigatória e os instrumentos onde ela se manifesta como uma ferramenta normativa fraca. Este fenômeno também é evidente na esfera interna colombiana, onde a jurisprudência constitucional tem tratado da RSE e de sua relação com a ordem constitucional colombiana. Por meio desta jurisprudência, identifica-se o respaldo constitucional da RSE na Colômbia, bem como a compreensão de seu alcance. Conclui-se que, embora o juiz constitucional reitere que a RSE é voluntária, a narrativa constitucional da RSE contém elementos de obrigatoriedade.

Keywords : responsabilidade social empresarial; tribunal constitucional; sustentabilidade; obrigatoriedade; voluntariedade.

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