Abstract

STAFFEN, MÁRCIO RICARDO. Sobre a autoridade do direito transnacional. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.465-482.  Epub June 01, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.8175.

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos da Autoridade do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito. Ao passo que a norma é fonte de constituição e legitimidade do poder, o poder é uma fonte para a produção e aplicação da norma. Para tanto, este texto apresenta as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Concluiu-se que a Autoridade que se apresenta ao Direito Transnacional influencia o Direito nacional do exterior, de forma que a base de apoio da autoridade não se baseia em preceitos econômicos, mas na capacidade de resposta institucional e normativa às demandas e reivindicações emergentes. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e levantamento bibliográfico.

Keywords : autoridade; direito transnacional; produção normativa.

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