Abstract

PORCELLI, ADRIANA MARGARITA. A inteligência artificial aplicada à robótica nos conflitos armados. Debates sobre os sistemas de armas letais autônomas e a (in)suiciência dos standards do direito internacional humanitário. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.1, pp.483-530.  Epub May 29, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.9269.

O presente artigo de revisão centra-se no potencial uso das armas autônomas letais, denominadas pelo prémio Nobel Jody Williams, robôs assassinos nos conflitos armados e analisa sua principal problemática consistente na aptidão de tais armas para cumprir com o Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos, ou pelo contrário, é necessário o ditado de um marco jurídico e ético regulatório que proíba preventivamente a sua implementação. A metodologia utilizada baseou-se no método científico, especificamente na pesquisa bibliográfica referida aos avanços informáticos militares e ao relevamento da legislação internacional na temática. Trata-se de um estudo de tipo bibliográfico-documental e descritivo no qual se coletaram os dados publicados em revistas e livros especializados em Direito Internacional Humanitário e em defesa e estratégia militar de diferentes países. Uma das conclusões obtidas é que na atualidade não existe um consenso normativo nem conceitual no nível internacional na aplicação dos sistemas de armas autônomas e que a proibição preventiva não é a resposta concluinte ao problema.

Keywords : inteligência artificial; robótica; sistemas de armas; automatização; direito humanitário internacional.

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