Abstract

SARMIENTO-ERAZO, JUAN PABLO. O sistema penal como incentivo à criminalidade na contratação pública: uma abordagem a partir da análise econômica do direito aplicado aos mercados implícitos. Estud. Socio-Juríd [online]. 2021, vol.23, n.2, pp.159-185.  Epub July 17, 2022. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.8858.

Este artigo argumenta que o sistema penal e penitenciário contém um conjunto de incentivos e desincentivos que podem estar estimulando a corrupção na contratação pública, juntamente com um conjunto de alternativas jurídicas e materiais que tornam a sanção mais flexível. Utilizando o "cartel da contratação" como estudo de caso, e aplicando os insumos propostos pela análise econômica do direito aplicado aos mercados implícitos, será construída uma matriz condicional que explicará por que o mercado de compras públicas é corriqueiro e propício à expansão e continuidade da corrupção e apropriação ilegal de recursos públicos.

Keywords : análise econômica do direito aplicada aos mercados implícitos; cartel de contratação; utilidade do crime; custo do cumprimento; incentivos à criminalidade no direito.

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