Abstract

BAEZ MESA, Dacmar Andrea. O menor de idade na relação de consumo na Colômbia: uma revisão da classificação de consumidores vulneráveis. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e05.  Epub Oct 18, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.13006.

As mudanças culturais e a dinâmica do mercado tornaram o consumo um importante elemento das sociedades modernas envolvendo crianças e adolescentes como sujeitos consumidores, na categoria de compradores, influenciadores de compra ou usuários finais, o que os vincula na relação de consumo. No entanto, apesar de serem sujeitos ativos nessa relação, a categoria de classificação do consumidor atualmente estabelecida no ordenamento jurídico colombiano não é suficiente ou comparável quando é um menor que participa da relação de consumo, levando em consideração sua categoria de sujeitos de proteção especial, além de aspectos objetivos que fazem com que a proteção efetiva de seus direitos não seja alcançada para esta classe especial de consumidores. Portanto, é importante revisar a classificação de consumidor vulnerável adotada pelo ordenamento jurídico espanhol como meio para a efetivação séria e concreta de seus direitos.

Keywords : direito do consumidor; relação de consumo; menor de idade; consumidor vulnerável.

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