Abstract

SOGAMOSO ELIZALDE, Yeison Samuel. Limites ao poder de reforma constitucional: limites formais e substantivos do poder de reforma constitucional na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e10.  Epub Oct 22, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12380.

Este artigo tem como tema central a identificação dos limites ao poder de reforma constitucional, determinados tanto os limites formais, substantivos ou materiais. O primeiro referente ao procedimento que o reformador deve observar para avançar nas reformas constitucionais e o segundo, faz referência ao próprio conteúdo da reforma e à competência do órgão reformador para avançá-la. Uma vez identificados tais limites, aplica-se a teoria da substituição constitucional desenvolvida pelo Tribunal Constitucional ao Ato Legislativo 1 de 2020 que eliminou a proibição de prisão perpétua e instituiu a prisão perpétua passível de revisão quando menino, menina ou adolescente forem vítimas de homicídio doloso, acesso carnal que implique violência ou for tornado incapaz ou incapaz de resistir, concluindo tratar-se de reforma contrária aos princípios elementares essenciais e definidores da Constituição Política, razão pela qual foi declarada inexequível.

Keywords : limites ao poder de reforma constitucional; limites formais ao poder de reforma constitucional; limites substantivos ou materiais ao poder de reforma constitucional; prova de substituição constitucional; Ato Legislativo 1 de 2020.

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