Abstract

RODRIGUES AMBROSIO, Felipe Augusto  and  KMIECIK, Paolá Gabriel. A criminalização do stalking no Código Penal brasileiro e na legislação comparada: uma análise crítico-sociológica de sua eficácia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e11.  Epub Oct 22, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12634.

O crime de assédio persecutório foi recentemente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, e a importância do exame da temática se reflete nas inúmeras situações de assédio que ocorrem cotidianamente, principalmente em relação à mulher, com a intenção de atentar contra a integridade física e psicológica das vítimas; restringir sua capacidade de se mover; ou invadir sua esfera de liberdade e privacidade. A investigação examina as características do delito, fazendo uma abordagem histórica e de direito comparado. Por fim, faz uma análise crítica da insuficiência do direito penal, concluindo que toda a questão implica em uma perspectiva multifatorial, passando pela execução de políticas públicas eficientes, não reduzindo o número de processos apenas por simples tutela penal.

Keywords : assédio persecutório; stalking; violência; direito penal.

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