Abstract

FIGUEROA, Isabela et al. Justiça nos territórios pesqueiros: violações dos direitos humanos na pesca artesanal analisadas pela Corte Constitucional da Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e12.  Epub Oct 22, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12518.

Os mares e as águas continentais têm sido espaços de lutas sociais historicamente invisibilizadas. Este artigo oferece uma análise interdisciplinar de todas as decisões do Tribunal Constitucional da Colômbia relacionadas com violações de direitos humanos em territórios de pesca artesanal. Por meio da abordagem baseada em direitos humanos, estudamos 79 sentenças e construímos um banco de dados digital denominado Justiça nos Territórios Pesqueiros (Justicia en Territorios Pesqueros). Identificamos e analisamos os direitos reivindicados e protegidos com maior frequência. Em sua maioria, as decisões do Tribunal indicam que o setor da pesca artesanal não é levado em consideração na aprovação de projetos de desenvolvimento. Concluímos que o Estado colombiano favorece os interesses dos setores econômicos industriais em detrimento dos direitos das populações pesqueiras.

Keywords : pesca artesanal; abordagem de direitos humanos; participação; ação de proteção; justiça ambiental.

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