Abstract

HIGUITA JARAMILLO, Simón  and  GOMEZ RUA, Natalia Eugenia. Barriga de aluguel: uma análise da regulamentação em alguns países da América Latina. Estud. Socio-Juríd [online]. 2023, vol.25, n.2, e13.  Epub Oct 22, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12781.

Este artigo estuda a barriga de aluguel como uma das técnicas de reprodução humana assistida mais populares do mundo e se concentra na América Latina para revisar a regulamentação em alguns países da região: México, Argentina, Chile, Brasil, Equador, Panamá e Peru. A abordagem metodológica pela qual o artigo foi realizado é hermenêutica por meio da técnica de análise de conteúdo de normas e literatura sobre o assunto em estudo. Como principal constatação, verifica-se que em nenhuma dessas nações o corpo legislativo emitiu regulamentação abrangente e que as únicas luzes existentes para legislar essa prática foram dadas pela jurisprudência e, em algumas ocasiões, por pronunciamentos de autoridades administrativas que tratam de casos específicos e carecem do caráter geral e obrigatório da lei. Por outro lado, foi possível encontrar divergências na conceituação, que acabaram obedecendo ao grau de discussão existente no país. Por fim, o artigo reflete sobre a ausência de regulamentação da barriga de aluguel e possíveis violações dos direitos dos atores envolvidos.

Keywords : técnicas de reprodução humana assistida; maternidade; infertilidade; regulamentação; América Latina.

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