Resumen

YANEZ, Manuel. Governança, controle estatal e marco jurídico-institucional das empresas públicas em nível subnacional na Argentina. Estud. Socio-Juríd [online]. 2024, vol.26, n.1, e26102.  Epub 09-Abr-2024. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.13531.

O objetivo deste trabalho é analisar a governanca das empresas públicas subnacionais a partir da consideracao das formas como o controle estatal se expressa nos marcos juridico-institucionais em nivel provincial na Argentina. Com base em uma abordagem qualitativa com fins descritivos, foram levantadas as regulamentacoes das 24 jurisdicoes provinciais argentinas. Entre as conclusoes, destaca-se que todas as jurisdicoes apresentam um esquema de relacionamento descentralizado com as suas empresas, através do ministerio setorial correspondente, incluindo, em alguns casos, a existencia de órgaos transversais de controle e supervisao.

Palabras clave : empresas públicas; governanca; nivel subnacional; controle estatal; legislacao.

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