Resumen

EBERHARDT, Maria Laura  y  BASABE-SERRANO, Santiago. Crise no Equador. A revogação do mandato entre outros meios (fracassados) de saída antecipada do presidente Guillermo Lasso (2022-2023). Estud. Socio-Juríd [online]. 2024, vol.26, n.1, e26103.  Epub 22-Nov-2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.13559.

A revogação de mandato é um mecanismo constitucional que permite uma saída antecipada dos governantes pelos cidadãos. No Equador, atinge o presidente. Ali, seu desenho jurídico sofreu modificações importantes e contraditórias, que afetaram seu poder de accountability vertical. Tanto é verdade que, até o momento, nenhum processo de revogação foi votado contra um presidente equatoriano. Uma tentativa próxima, embora fracassada, ocorreu em 2022, quando um grupo social apresentou uma petição contra o presidente Guillermo Lasso. Este trabalho relata o seu fracasso, e, analisa outros meios de demissão antecipada do Executivo que foram acionados simultaneamente. Em suma, este artigo procura elucidar o potencial e os limites da revogação para resolver graves crises associadas à figura do presidente.

Palabras clave : revogação de mandato; Equador; presidente Lasso; morte cruzada; julgamento político.

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