Abstract

BELAN, César; NALVARTE-LOZADA, Juan Carlos  and  CHAMBILLA-SOSA, Mariana. ¿Impunidad sistémica o delito simbólico? La investigación fiscal y punición del delito de aborto en Arequipa, Perú (2008-2020). Estud. Socio-Juríd [online]. 2024, vol.26, n.1, e26108.  Epub Nov 15, 2023. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.13434.

A presente investigação busca determinar o índice de investigação fiscal e punição do crime de aborto em Arequipa, Peru, no período de 2008 a 2020. A partir disso, busca-se analisar o crime e seu tratamento perante as autoridades jurisdicionais e policiais locais para determinar se isto pode ser considerado um crime simbólico. Para tanto, foram coletadas informações em repositórios institucionais e realizadas entrevistas com autoridades e agentes envolvidos no tratamento judicial do aborto, bem como com ativistas e profissionais de saúde ligados a esta problemática. Com isso, sugere-se a noção de direito penal simbólico de fato, ou seja, a vontade deliberada das autoridades jurisdicionais e policiais visando não punir uma ação típica.

Keywords : Punição; aborto; direito penal simbólico.

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