Abstract

FERNANDEZ, Julián. A norma que proíbe a mastigação da folha de coca: do sistema internacional ao Estado colombiano. Desafíos [online]. 2017, vol.29, n.2, pp.61-83. ISSN 0124-4035.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.5228.

Este artigo trata sobre o processo de adoção dos tratados internacionais de drogas na ordem jurídica interna colombiana. A lei internacional estabelece que os únicos usos lícitos para as substâncias que são objeto de vigilância, como é o caso da folha de coca, são os medicinais e científicos. Portanto, a mastigação de folha de coca realizada pelas comunidades indígenas andinas deve ser eliminada. O Estado colombiano tem assinado e ratificado estes tratados internacionais e tem a responsabilidade de respeitar os seus compromissos internacionais. No entanto, sendo uma nação multicultural com dois sistemas formais e igualitários de direito (o indígena e a jurisdição ordinária) e com o incremento da participação das comunidades indígenas na política colombiana a tarefa produz uma confrontação. O Estado colombiano encontra-se frente a um dilema: por um lado cumprir com as suas obrigações jurídicas internacionais e pelo outro respeitar os direitos das comunidades indígenas.

Keywords : direitos povos indígenas; Sociologia de normas; Políticas de drogas.

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